Resposta direta: No Brasil, óculos de proteção ocupacional devem possuir Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme a NR-6. Quando o trabalhador usa óculos de grau, o empregador é obrigado a fornecer óculos de segurança com lentes corretivas ou sobrepor, sem custo para o empregado. O ajuste correto — incluindo a medição precisa da Distância Pupilar (DP) e da Distância Naso-Pupilar (DNP) — é condição técnica para que o EPI proteja e corrija adequadamente.
O que a NR-6 Exige para Óculos de Proteção
A NR-6 — Norma Regulamentadora de Equipamentos de Proteção Individual estabelece as regras para aquisição, fornecimento e uso de EPIs no Brasil. Em relação à proteção ocular, os pontos centrais são:
Obrigações do empregador (item 6.5 da NR-6):
- Adquirir somente EPI com CA válido, expedido pelo órgão nacional competente
- Fornecer o EPI gratuitamente ao empregado, em perfeito estado de conservação e funcionamento
- Orientar e treinar o trabalhador quanto ao uso adequado, guarda e conservação
- Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado
- Registrar o fornecimento do EPI ao empregado
Sobre óculos de grau (item 6.5.4):
A NR-6 determina que “a seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual.”
Ou seja: se o trabalhador precisa de correção visual para exercer suas funções com segurança, o empregador não pode exigir que ele use óculos de proteção sobre seus óculos comuns sem oferecer alternativa adequada — e o custo é sempre da empresa.
Certificado de Aprovação (CA): O Que é e Como Verificar
O CA é o documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que atesta que um EPI foi testado e aprovado conforme os padrões técnicos exigidos. Nenhum óculos de proteção pode ser comercializado ou utilizado no ambiente de trabalho sem este certificado.
Como verificar se um óculos tem CA válido:
- Localize o número do CA gravado na armação ou nas lentes do óculos
- Acesse o portal de consulta de CA do gov.br
- Digite o número e confirme: fabricante, tipo de proteção, data de validade
- Verifique se o CA cobre o tipo de risco do ambiente de trabalho (impacto, respingos químicos, radiação etc.)
O que verificar além do número:
| Item a verificar | O que confirmar |
|---|---|
| Número do CA | Ativo e dentro da validade |
| Tipo de proteção | Compatível com o risco identificado |
| Fabricante | Cadastrado no MTE |
| Marcação no produto | Nome do fabricante, lote e CA visíveis |
| Lentes de grau | CA cobre a versão com correção visual |
ANSI Z87.1: A Norma de Referência Internacional
Embora o Brasil utilize o sistema de CA/NR-6, muitos fabricantes de óculos de proteção — especialmente equipamentos importados — referenciam a norma americana ANSI/ISEA Z87.1. Compreender essa marcação ajuda a avaliar a qualidade técnica do produto.
Marcações ANSI Z87.1 e o que significam:
| Marcação | Significado |
|---|---|
| Z87 | Conformidade básica com impacto |
| Z87+ | Alta resistência a impacto (nível superior) |
| Z87-2 | Lentes com prescrição (carrier de grau) |
| H | Cobertura ampla (proteção lateral) |
| D3 / D4 / D5 | Proteção contra poeira ou respingos |
| X | Propriedade antiembaçante |
| U (número) | Filtro UV |
Para óculos de proteção com grau, a marcação Z87-2 indica que as lentes foram fabricadas dentro das especificações de prescrição e submetidas aos testes de impacto mesmo com a graduação aplicada. Isso é relevante porque a adição de uma lente corretiva pode alterar a resistência estrutural do equipamento.
A versão ANSI/ISEA Z87.1-2025 é a edição vigente e inclui requisitos atualizados sobre testing de impacto, névoa nas lentes e cobertura mínima.
Por Que o Ajuste Correto É Requisito de Conformidade
Um óculos de proteção com CA válido ainda pode falhar em sua função se não estiver ajustado corretamente ao rosto do trabalhador. O ajuste inadequado cria lacunas laterais que permitem a entrada de partículas, respingos ou radiação — comprometendo exatamente o risco que o EPI deveria neutralizar.
Para óculos com lentes de grau, o ajuste envolve variáveis técnicas adicionais:
Medidas ópticas necessárias para óculos de proteção com grau:
- DP (Distância Pupilar) total — distância entre o centro das duas pupilas
- DNP (Distância Naso-Pupilar) — distância de cada pupila ao centro do nariz, para lentes monoculares
- Altura de segmento (AS) — posição vertical do centro óptico em relação ao aro da armação
Um erro de 2 mm na DNP já pode causar distorção visual, fadiga ocular e cefaleia — efeitos que levam o trabalhador a remover o óculos de proteção durante a jornada, criando o risco exato que o EPI deveria prevenir.
A Optogrid permite medir DP, DNP e Altura de Segmento a partir de uma fotografia do paciente, com precisão adequada para a fabricação de lentes de proteção com grau. Isso é especialmente útil para empresas que precisam coletar medidas de múltiplos trabalhadores sem deslocar todos a uma ótica física.
Para um guia técnico de como realizar essas medições na prática, consulte o post Como Usar o Optogrid para Medidas Precisas de DP, DNP e Altura de Segmento.
Riscos Cobertos e Tipos de Óculos de Proteção
A escolha do tipo de óculos deve seguir a análise de risco do ambiente. A NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a NR-6 orientam que o EPI seja selecionado com base nos riscos identificados.
Tipos de proteção e quando usar cada um:
| Tipo de óculos | Proteção principal | Ambientes típicos |
|---|---|---|
| Óculos de segurança (tipo ampla visão) | Impacto de partículas sólidas | Metalurgia, marcenaria, construção |
| Óculos de sobrepor | Uso sobre óculos de grau comuns | Quando não há EPI de grau disponível imediatamente |
| Óculos com armação interna de grau | Proteção + correção visual integrada | Laboratórios, indústria química |
| Máscara facial (face shield) | Impacto, respingos, radiação | Soldagem, manuseio de ácidos |
| Óculos com filtro UV/IR | Radiação não ionizante | Soldagem, fundição, trabalho ao sol |
A opção mais recomendada quando o trabalhador precisa de grau é o óculos com armação interna de grau (insert), que mantém as lentes corretivas dentro de uma estrutura que também possui as lentes de proteção externas com CA. Essa configuração preserva a integridade do CA porque a lente de proteção externa é padronizada e testada separadamente das lentes de grau internas. Para um guia completo sobre normas, tipos de lente e critérios de escolha desse tipo de EPI, consulte o post Óculos de Proteção com Grau: Guia Completo de Normas e Escolha.
Programa de Conformidade: Do Pedido à Entrega
Implementar um programa de EPI ocular com grau envolve mais do que comprar óculos com CA. O fluxo abaixo cobre as etapas necessárias para garantir conformidade contínua:
1. Levantamento de riscos (base para seleção do EPI)
Identifique os riscos de cada função: impacto, radiação, produtos químicos, poeira. Documente no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1 atualizada.
2. Identificação de trabalhadores que usam óculos de grau
Levante junto ao SESMT ou ao RH quais trabalhadores possuem prescrição óptica ativa. A omissão dessa informação por parte do trabalhador não isenta o empregador — a responsabilidade de verificar é da empresa.
3. Coleta das medidas ópticas
Para cada trabalhador que necessita de EPI com grau, obtenha:
- Receita oftalmológica atualizada (máximo 2 anos)
- DP ou DNP (monocular ou binocular)
- Altura de segmento, quando aplicável
4. Seleção e aquisição do EPI
Escolha armações com CA válido que cubram o risco identificado. Confirme que o fabricante oferece versão com grau (insert ou lente de grau diretamente no óculos).
5. Entrega com registro
Registre por escrito a entrega de cada EPI ao trabalhador, com data, modelo, número do CA e assinatura. Esse registro é exigido pela NR-6 e serve como prova em fiscalizações ou processos trabalhistas.
6. Substituição e manutenção
Reponha imediatamente óculos danificados. Revise as prescrições periodicamente — receitas com mais de 2 anos podem representar uma correção desatualizada.
Para empresas que fornecem EPIs para trabalhadores em locais distintos, o artigo Como Escolher Equipamentos de Proteção Individual com Prescrição Óptica Através da Optogrid explica como a medição por fotografia pode simplificar esse processo.
Lesões Oculares Ocupacionais: O Que os Dados Mostram
De acordo com o Hospital de Olhos de Grande Vitória, o olho é a quinta parte do corpo mais atingida em acidentes de trabalho no Brasil, correspondendo a cerca de 4% de todas as lesões registradas. O dado é extraído de informações da Previdência Social.
Pesquisa publicada na Revista Latino-Americana de Enfermagem (SciELO) sobre acidentes de trabalho envolvendo os olhos identificou que 85% das ocorrências corresponderam a corpo estranho corneano — o tipo de acidente mais diretamente prevenível pelo uso correto de óculos de proteção com vedação adequada.
Esses números reforçam que a conformidade com a NR-6 não é apenas uma exigência legal, mas uma medida com impacto direto na saúde dos trabalhadores.
Perguntas Frequentes
O empregador é obrigado a fornecer óculos de proteção com grau?
Sim. A NR-6, item 6.5.4, determina que a seleção do EPI deve considerar o fornecimento de óculos de segurança com correção visual, sem custo para o empregado, quando essa correção for necessária para o desempenho seguro das funções. A Nota Técnica nº 282/2010 do MTE reforça essa obrigação especificamente para lentes graduadas de segurança.
O que é o Certificado de Aprovação (CA) e onde verifico se é válido?
O CA é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e atesta que o EPI foi testado conforme normas técnicas. Para verificar, acesse o portal do governo federal, informe o número do CA gravado no produto e confirme se está ativo e dentro da validade.
Posso usar óculos de proteção importado sem CA?
Não. Todo EPI comercializado ou utilizado no Brasil, seja nacional ou importado, deve possuir CA válido. O uso de EPI sem CA em caso de acidente pode gerar responsabilidade civil e trabalhista para o empregador, além de autuação pela fiscalização do trabalho.
O que significa a marcação Z87+ nos óculos de proteção?
A marcação Z87+ indica conformidade com a norma americana ANSI/ISEA Z87.1 no nível de alta resistência a impacto — o nível mais rigoroso do padrão. Óculos apenas com marcação Z87 (sem o “+”) atendem ao nível básico de impacto. Para ambientes com risco de impacto severo, a versão Z87+ é a indicada.
Qual a diferença entre DP e DNP para óculos de proteção com grau?
A DP (Distância Pupilar) é a distância total entre as duas pupilas, usada em lentes binoculares. A DNP (Distância Naso-Pupilar) é a medida de cada pupila ao centro do nariz, necessária quando cada lente é fabricada separadamente — o que é o caso da maioria dos óculos de proteção com insert de grau. Um erro de apenas 2 mm na DNP pode causar distorção visual e desconforto, comprometendo o uso contínuo do EPI.
Com que frequência devo substituir os óculos de proteção com grau dos trabalhadores?
Dois critérios se aplicam: dano físico (substituição imediata, conforme NR-6) e atualização da prescrição óptica. Receitas com mais de 2 anos devem ser revisadas. Se a graduação mudou, o óculos de grau precisa ser refeito, mesmo que a armação de proteção esteja em bom estado.
Quais normas técnicas regulam óculos de proteção no Brasil além da NR-6?
As principais referências técnicas são: ABNT NBR 15298 (requisitos de desempenho e marcação para óculos de segurança), ABNT NBR 16360:2015 (protetor ocular e facial tipo tela — requisitos) e, para equipamentos importados ou com referências internacionais, ANSI/ISEA Z87.1. A conformidade com essas normas é verificada no processo de obtenção do CA junto ao MTE. As normas ABNT NBR 15298 e NBR 16360 estão disponíveis para aquisição no catálogo da ABNT (abnt.org.br).
Como coletar as medidas ópticas de trabalhadores em diferentes locais?
Ferramentas de medição por fotografia, como o Optogrid, permitem que as medidas de DP, DNP e Altura de Segmento sejam obtidas a partir de uma foto do trabalhador, sem necessidade de visita a uma ótica. Isso é especialmente útil para empresas com equipes distribuídas ou em campo. Veja também o post sobre medição de DNP e altura com Optogrid para o procedimento detalhado.
Engenheiro de software com mais de vinte anos de carreira e uma sólida experiência na indústria óptica, graças ao negócio da família. Movido pela paixão de desenvolver soluções de software impactantes, orgulho-me de ser um solucionador de problemas dedicado, buscando transformar desafios em oportunidades de inovação.