Todo óculos de proteção utilizado em ambiente de trabalho no Brasil precisa de Certificado de Aprovação (CA) válido, emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Quando o trabalhador usa óculos de grau, a NR-6 obriga o empregador a fornecer óculos de segurança com lentes corretivas ou sobrepor, sem custo para o empregado. O ajuste correto, incluindo a medição precisa da distância pupilar (DP) e da distância naso-pupilar (DNP), é condição técnica para que o EPI proteja e corrija adequadamente.
O Que a NR-6 Exige para Óculos de Proteção
A NR-6, Norma Regulamentadora de Equipamentos de Proteção Individual, estabelece as regras para aquisição, fornecimento e uso de EPIs no Brasil. Em relação à proteção ocular, os pontos centrais são:
Obrigações do empregador (item 6.5 da NR-6):
- Adquirir somente EPI com CA válido, expedido pelo órgão nacional competente
- Fornecer o EPI gratuitamente ao empregado, em perfeito estado de conservação e funcionamento
- Orientar e treinar o trabalhador quanto ao uso adequado, guarda e conservação
- Substituir imediatamente quando danificado ou extraviado
- Registrar o fornecimento do EPI ao empregado
Sobre óculos de grau (item 6.5.4):
A NR-6 determina que “a seleção do EPI deve considerar o uso de óculos de segurança de sobrepor em conjunto com lentes corretivas ou a adaptação do EPI, sem ônus para o empregado, quando for necessária a utilização de correção visual.”
Se o trabalhador precisa de correção visual para exercer suas funções com segurança, o empregador não pode exigir que ele use óculos de proteção sobre seus óculos comuns sem oferecer alternativa adequada. O custo é sempre da empresa.
Certificado de Aprovação (CA): Definição e Verificação
O Certificado de Aprovação (CA) é o documento emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego que comprova que um Equipamento de Proteção Individual foi submetido a ensaios laboratoriais e aprovado conforme as normas técnicas brasileiras aplicáveis. Sem CA válido, nenhum óculos de proteção pode ser comercializado ou utilizado legalmente em ambiente de trabalho no Brasil.
Como verificar se um óculos tem CA válido:
- Localize o número do CA gravado na armação ou nas lentes do óculos
- Acesse o portal de consulta de CA do gov.br
- Digite o número e confirme: fabricante, tipo de proteção, data de validade
- Verifique se o CA cobre o tipo de risco do ambiente de trabalho (impacto, respingos químicos, radiação etc.)
O que verificar além do número:
| Item a verificar | O que confirmar |
|---|---|
| Número do CA | Ativo e dentro da validade |
| Tipo de proteção | Compatível com o risco identificado |
| Fabricante | Cadastrado no MTE |
| Marcação no produto | Nome do fabricante, lote e CA visíveis |
| Lentes de grau | CA cobre a versão com correção visual |
Marcações ANSI Z87.1: O Que Significam nos Óculos Importados
Embora o Brasil utilize o sistema de CA/NR-6, muitos fabricantes de óculos de proteção, especialmente de equipamentos importados, referenciam a norma americana ANSI/ISEA Z87.1. Compreender essa marcação ajuda a avaliar a qualidade técnica do produto.
Marcações ANSI Z87.1 e o que significam:
| Marcação | Significado |
|---|---|
| Z87 | Conformidade básica com impacto |
| Z87+ | Alta resistência a impacto (nível superior) |
| Z87-2 | Lentes com prescrição (carrier de grau) |
| H | Cobertura ampla (proteção lateral) |
| D3 / D4 / D5 | Proteção contra poeira ou respingos |
| X | Propriedade antiembaçante |
| U (número) | Filtro UV |
Para óculos de proteção com grau, a marcação Z87-2 indica que as lentes foram fabricadas dentro das especificações de prescrição e submetidas aos testes de impacto mesmo com a graduação aplicada. A adição de uma lente corretiva pode alterar a resistência estrutural do equipamento, por isso essa certificação específica existe.
A versão ANSI/ISEA Z87.1-2025 é a edição vigente e inclui requisitos atualizados sobre testes de impacto, névoa nas lentes e cobertura mínima.
Ajuste Correto e Medidas Ópticas: Por Que São Requisito de Conformidade
Um óculos de proteção com CA válido ainda pode falhar em sua função se não estiver ajustado corretamente ao rosto do trabalhador. O ajuste inadequado cria lacunas laterais que permitem a entrada de partículas, respingos ou radiação, comprometendo exatamente o risco que o EPI deveria neutralizar.
Para óculos com lentes de grau, o ajuste envolve variáveis técnicas adicionais:
Medidas ópticas necessárias para óculos de proteção com grau:
- DP (Distância Pupilar) total: distância entre o centro das duas pupilas
- DNP (Distância Naso-Pupilar): distância de cada pupila ao centro do nariz, para lentes monoculares
- Altura de montagem (AS): posição vertical do centro óptico em relação ao aro da armação
Um erro de 2 mm na DNP já pode causar distorção visual, fadiga ocular e cefaleia. Na prática, esses efeitos levam o trabalhador a remover o óculos de proteção durante a jornada, criando o risco exato que o EPI deveria prevenir.
Métodos de Medição de DP/DNP para EPIs com Grau
| Método | Precisão típica | Custo por trabalhador | Escalabilidade |
|---|---|---|---|
| Régua milimetrada (manual) | +/- 2,0 mm | Baixo (material) | Baixa: exige presença física |
| Pupilômetro digital | +/- 0,5 mm | Médio (equipamento) | Baixa: exige equipamento presencial |
| Medição por fotografia (Optogrid) | +/- 0,5 mm | Baixo (por medição) | Alta: remota, múltiplos locais |
Para empresas que precisam coletar medidas de trabalhadores em diferentes locais, a medição por fotografia elimina a necessidade de deslocamento a uma ótica física. Consulte o guia Como Usar o Optogrid para Medidas Precisas de DNP e Altura para o procedimento detalhado.
Riscos Cobertos e Tipos de Óculos de Proteção
A escolha do tipo de óculos deve seguir a análise de risco do ambiente. A NR-9 (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e a NR-6 orientam que o EPI seja selecionado com base nos riscos identificados.
Tipos de proteção e quando usar cada um:
| Tipo de óculos | Proteção principal | Ambientes típicos |
|---|---|---|
| Óculos de segurança (tipo ampla visão) | Impacto de partículas sólidas | Metalurgia, marcenaria, construção |
| Óculos de sobrepor | Uso sobre óculos de grau comuns | Quando não há EPI de grau disponível imediatamente |
| Óculos com armação interna de grau | Proteção + correção visual integrada | Laboratórios, indústria química |
| Máscara facial (face shield) | Impacto, respingos, radiação | Soldagem, manuseio de ácidos |
| Óculos com filtro UV/IR | Radiação não ionizante | Soldagem, fundição, trabalho ao sol |
A opção mais recomendada quando o trabalhador precisa de grau é o óculos com armação interna de grau (insert), que mantém as lentes corretivas dentro de uma estrutura que também possui as lentes de proteção externas com CA. Essa configuração preserva a integridade do CA porque a lente de proteção externa é padronizada e testada separadamente das lentes de grau internas.
Programa de Conformidade para EPIs Oculares com Grau: 6 Etapas
Implementar um programa de EPI ocular com grau envolve mais do que comprar óculos com CA. As etapas abaixo cobrem o processo completo para garantir conformidade contínua.
Etapa 1: Levantamento de riscos
Identifique os riscos de cada função: impacto, radiação, produtos químicos, poeira. Documente no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) ou no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme a NR-1 atualizada. O PPRA foi substituído pelo PGR a partir de janeiro de 2022, mas muitas empresas ainda utilizam a nomenclatura anterior.
Etapa 2: Identificação de trabalhadores que usam óculos de grau
Levante junto ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) ou ao RH quais trabalhadores possuem prescrição óptica ativa. A omissão dessa informação por parte do trabalhador não isenta o empregador. A responsabilidade de verificar é da empresa.
Etapa 3: Coleta das medidas ópticas
Para cada trabalhador que necessita de EPI com grau, obtenha:
- Receita oftalmológica atualizada (recomenda-se revisão a cada 2 anos)
- DP ou DNP (monocular ou binocular)
- Altura de montagem, quando aplicável
Etapa 4: Seleção e aquisição do EPI
Escolha armações com CA válido que cubram o risco identificado. Confirme que o fabricante oferece versão com grau (insert ou lente de grau diretamente no óculos).
Etapa 5: Entrega com registro
Registre por escrito a entrega de cada EPI ao trabalhador, com data, modelo, número do CA e assinatura. Esse registro é exigido pela NR-6 e serve como prova em fiscalizações ou processos trabalhistas.
Etapa 6: Substituição e manutenção
Reponha imediatamente óculos danificados. Revise as prescrições periodicamente: receitas com mais de 2 anos podem representar uma correção desatualizada. O descumprimento da NR-6 está sujeito à fiscalização e penalidades previstas na NR-28, com multas calculadas conforme o grau de infração (I1 a I4) e o número de empregados da empresa.
Para empresas que fornecem EPIs para trabalhadores em locais distintos, o artigo Como Escolher Equipamentos de Proteção Individual com Prescrição Óptica Através da Optogrid explica como a medição por fotografia pode simplificar esse processo.
Lesões Oculares Ocupacionais no Brasil: Dados e Contexto
Segundo a Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT), 20% dos acidentes de trabalho no Brasil estão relacionados aos olhos, com base em dados da Previdência Social. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) estima que mais de 150 mil casos de acidentes oculares ocupacionais sejam registrados anualmente no país.
Estudo publicado na Revista Brasileira de Medicina do Trabalho, que analisou o perfil do trauma ocular ocupacional em uma unidade de emergência oftalmológica no Ceará, identificou que 85% das ocorrências envolveram corpo estranho na superfície ocular. As profissões com maior incidência foram mecânicos (16%), soldadores e metalúrgicos. Dados relevantes: 50% dos acidentados não estavam usando EPI no momento da lesão.
O Hospital de Olhos de Grande Vitória aponta que o olho é a quinta parte do corpo mais atingida em acidentes de trabalho, correspondendo a cerca de 4% de todas as lesões registradas pela Previdência Social.
Perguntas Frequentes
O empregador é obrigado a fornecer óculos de proteção com grau?
Sim. A NR-6, item 6.5.4, determina que a seleção do EPI deve considerar o fornecimento de óculos de segurança com correção visual, sem custo para o empregado, quando essa correção for necessária para o desempenho seguro das funções. A Nota Técnica n. 282/2010 do MTE reforça essa obrigação especificamente para lentes graduadas de segurança.
O que é o Certificado de Aprovação (CA) e onde verifico se é válido?
O CA é emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e atesta que o EPI foi testado conforme normas técnicas. Para verificar, acesse o portal do governo federal, informe o número do CA gravado no produto e confirme se está ativo e dentro da validade.
Posso usar óculos de proteção importado sem CA?
Não. Todo EPI comercializado ou utilizado no Brasil, seja nacional ou importado, deve possuir CA válido. O uso de EPI sem CA em caso de acidente pode gerar responsabilidade civil e trabalhista para o empregador, além de autuação pela fiscalização do trabalho.
O que significa a marcação Z87+ nos óculos de proteção?
A marcação Z87+ indica conformidade com a norma americana ANSI/ISEA Z87.1 no nível de alta resistência a impacto, o nível mais rigoroso do padrão. Óculos apenas com marcação Z87 (sem o “+”) atendem ao nível básico de impacto. Para ambientes com risco de impacto severo, a versão Z87+ é a indicada.
Qual a diferença entre DP e DNP para óculos de proteção com grau?
A DP (distância pupilar) é a distância total entre as duas pupilas, usada em lentes binoculares. A DNP (distância naso-pupilar) é a medida de cada pupila ao centro do nariz, necessária quando cada lente é fabricada separadamente, como é o caso da maioria dos óculos de proteção com insert de grau. Um erro de apenas 2 mm na DNP pode causar distorção visual e desconforto, comprometendo o uso contínuo do EPI.
Com que frequência devo substituir os óculos de proteção com grau dos trabalhadores?
Dois critérios se aplicam: dano físico (substituição imediata, conforme NR-6) e atualização da prescrição óptica. Recomenda-se revisar receitas a cada 2 anos. Se a graduação mudou, o óculos de grau precisa ser refeito, mesmo que a armação de proteção esteja em bom estado.
Quais normas técnicas regulam óculos de proteção no Brasil além da NR-6?
As principais referências técnicas são: ABNT NBR 15298 (requisitos de desempenho e marcação para óculos de segurança), ABNT NBR 16360:2015 (protetor ocular e facial tipo tela, requisitos) e, para equipamentos importados ou com referências internacionais, ANSI/ISEA Z87.1. A conformidade com essas normas é verificada no processo de obtenção do CA junto ao MTE. As normas ABNT NBR 15298 e NBR 16360 estão disponíveis para aquisição no catálogo da ABNT (abnt.org.br).
Como coletar as medidas ópticas de trabalhadores em diferentes locais?
Ferramentas de medição por fotografia, como o Optogrid, permitem que as medidas de DP, DNP e altura de montagem sejam obtidas a partir de uma foto do trabalhador, sem necessidade de visita a uma ótica. Isso é útil para empresas com equipes distribuídas ou em campo. Veja também o post sobre medição de DNP e altura com Optogrid para o procedimento detalhado.
Engenheiro de software com mais de vinte anos de carreira e uma sólida experiência na indústria óptica, graças ao negócio da família. Movido pela paixão de desenvolver soluções de software impactantes, orgulho-me de ser um solucionador de problemas dedicado, buscando transformar desafios em oportunidades de inovação.