Teleoftalmologia no Brasil: o que pode ser feito online e o que exige consulta presencial

Resposta Rápida: A teleoftalmologia é regulamentada no Brasil pela Resolução CFM n.º 2.314/2022 e pela Lei 14.510/2022, que tornaram a telessaúde permanente. Por videochamada ou telediagnóstico, é possível realizar triagem de sintomas, análise de imagens da retina, orientação sobre erros refrativos e acompanhamento de condições crônicas. O que exige presença física: exame de fundo de olho completo com dilatação, tonometria de contato, biometria para cirurgia de catarata e qualquer procedimento cirúrgico. A receita de óculos segue emitida por oftalmologista e pode ser digital, com validade de 30 dias pela plataforma CFM.

O que diz a lei: CFM 2.314/2022 e Lei 14.510/2022

A telemedicina no Brasil opera dentro de um marco legal estabelecido em duas normas complementares.

A Resolução CFM n.º 2.314/2022, publicada em 5 de maio de 2022, define telemedicina como o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais de Informação e Comunicação (TDICs)” e regulamenta sete modalidades de atendimento remoto. A resolução exige consentimento informado do paciente, documentação em prontuário eletrônico com padrão de segurança NGS2 e conformidade com a LGPD.

A Lei 14.510/2022, sancionada em 27 de dezembro de 2022, tornou a telessaúde permanente em todo o território nacional, revogando a legislação transitória da pandemia. A lei cobre todas as profissões de saúde regulamentadas — não apenas médicos — e garante ao profissional autonomia para decidir se usa ou não a modalidade remota.

As sete modalidades reconhecidas pela CFM 2.314/2022

A resolução reconhece expressamente que “a impossibilidade de realização do exame físico completo” é uma limitação inerente à teleconsulta, e o médico deve informar o paciente sobre isso.

O que pode ser feito por videochamada ou telediagnóstico

A teleoftalmologia cobre um conjunto relevante de serviços — desde que o profissional julgue o meio adequado para o caso clínico.

Pode ser feito remotamente:

• Triagem de sintomas: queixas de ardência, vermelhidão, fotofobia, embaçamento súbito — a anamnese remota orienta se o caso é urgente ou eletivo
• Orientação sobre erros refrativos: myopia, hipermetropia, astigmatismo — análise do histórico, explicação de prescrição, encaminhamento para exame presencial quando necessário
• Acompanhamento de condições crônicas: pacientes com glaucoma ou retinopatia diabética já diagnosticados e em tratamento estável podem ter consultas de acompanhamento por teleconsulta
• Telediagnóstico de retinografia: imagens capturadas por câmera de fundo de olho portátil (sem dilatação, fotografia não midriática) são enviadas ao especialista para laudo remoto — esta é a base do programa TeleOftalmo
• Diagnóstico de conjuntivite e condições superficiais: sintomas típicos e fotografias de boa qualidade permitem orientação diagnóstica
• Análise de exames anteriores: laudos de campo visual, OCT, retinografia já realizados podem ser discutidos por videochamada
• Orientação sobre lentes de contato: indicação, troca de parâmetros, controle de adaptação em pacientes acompanhados

Resultado prático: o programa TeleOftalmo da UFRGS, que opera com 7 centros de teleconsultoria no Rio Grande do Sul, acumulou mais de 59.000 laudos e registrou resolução de 71% dos casos dentro da própria rede de atenção primária — sem necessidade de encaminhamento ao especialista presencial.

O que exige avaliação presencial obrigatória

Existem procedimentos que dependem de contato físico, equipamentos especializados ou condições que não são avaliáveis a distância. Nestes casos, a teleconsulta serve apenas como triagem inicial antes do encaminhamento.

Exige presença física:

• Exame de fundo de olho com dilatação (fundoscopia completa): requer colírio midriático, oftalmoscópio e avaliação direta da retina periférica — não é substituível por fotografia
• Tonometria de contato (Goldmann): medição de pressão intraocular por aplanação, considerada padrão-ouro para glaucoma
• Biometria ocular: necessária para cálculo do cristalino artificial em cirurgia de catarata
• Retinoscopia dinâmica: avaliação de refração objetiva em crianças pequenas e pacientes não colaborativos
• Avaliação de motilidade e desvio ocular (estrabismo): exige teste de cobertura e avaliação de reflexo corneal presencial
• Qualquer cirurgia: LASIK, facoemulsificação, vitrectomia, transplante de córnea
• Prescrição de medicamentos controlados quando não há histórico clínico estabelecido (a CFM exige que o médico avalie a adequação do meio remoto para cada caso)

Tabela: serviços oculares — presencial vs. online

Para entender o que cada profissional ocular pode prescrever e quando encaminhar, consulte nosso guia sobre o que faz o oftalmologista e sobre o papel do optometrista no Brasil.

Receita digital de óculos no Brasil: validade e como funciona

A prescrição eletrônica oftalmológica é legal no Brasil. O CFM, em parceria com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), mantém uma plataforma nacional de prescrição eletrônica que vale em todo o território nacional.

Como funciona:

1. O médico emite a receita digitalmente pela plataforma, assinada com certificado digital ICP-Brasil
2. O paciente recebe o documento por e-mail ou WhatsApp com um código de validação de 10 caracteres
3. A ótica ou farmácia valida a receita pelo QR code ou código antes de fabricar as lentes

Validade:

• Receita simples (para óculos de grau): 30 dias a partir da emissão
• Receita antimicrobiana (colírios com antibiótico): 10 dias
• Receita de controle especial (corticoides, por exemplo): 30 dias

Importante: A receita de óculos no Brasil só pode ser emitida por médico oftalmologista — a discussão sobre o escopo de prática do optometrista para prescrição ainda não tem resolução definitiva em âmbito federal. Na prática, a maioria das óticas aceita receitas de ambos, mas o CFM sustenta que a prescrição é ato médico.

Se você tem dificuldade em ler a caligrafia ou interpretar as abreviações de uma receita de óculos, confira nosso guia sobre como ler a letra do médico na receita de óculos.

Teleoftalmologia para regiões remotas: o modelo TeleOftalmo

O acesso a cuidados oftalmológicos é desigual no Brasil. A OMS estima que 2 em cada 3 pessoas em países de baixa renda que precisam de óculos não têm acesso a eles, e a prevalência de deficiência visual em regiões de baixa e média renda é 4 vezes maior do que em regiões de alta renda.

O programa TeleOftalmo, coordenado pela UFRGS e integrado ao TelessaúdeRS, é o modelo mais documentado de teleoftalmologia pública no Brasil:

• Opera com 7 centros de teleconsultoria distribuídos no Rio Grande do Sul
• Acumulou mais de 59.000 laudos desde o início do programa
• Alcançou resolução de 71% dos casos sem necessidade de encaminhamento presencial ao especialista
• Rastreia condições como erros refrativos, catarata, retinopatia diabética, glaucoma e degeneração macular

O modelo funciona assim: uma câmera de retina portátil captura imagens no posto de saúde da região remota; as imagens são enviadas digitalmente ao centro de teleconsultoria; um oftalmologista emite o laudo em até 72 horas; o médico generalista ou o agente de saúde local recebe orientação sobre conduta.

Para a região amazônica, a FUnATI (Fundação de Apoio ao Idoso) lançou iniciativa semelhante, realizando retinografias gratuitas e conectando municípios do Amazonas a especialistas em Manaus via telessaúde.

Essa expansão de acesso é relevante não apenas para o SUS, mas para óticas que operam em cidades do interior: entender o ecossistema de saúde ocular do seu mercado local ajuda a oferecer serviços complementares (como medição remota de DNP para clientes que já vieram do posto de saúde com uma prescrição em mãos).

Para entender o que é acuidade visual e como ela é medida, incluindo os parâmetros da OMS para baixa visão, consulte nosso guia específico.

Teleoftalmologia aplicada às óticas: captura remota de DNP

Dentro do contexto de atendimento remoto, a captura digital da distância naso-pupilar (DNP) é o serviço mais diretamente útil para óticas e e-commerce de óculos. Diferente de um exame clínico, a medição de DNP não é um ato médico — é uma medida técnica da óptica, executada pelo profissional da ótica.

Fluxo recomendado:

1. O cliente envia foto frontal com objeto de referência padronizado (cartão bancário, régua)
2. O software processa a imagem e extrai as medidas de DNP binocular e monocular
3. O profissional da ótica valida a medição — se houver discrepância acima do tolerado (ex: Δ > 0,5 mm vs. padrão), solicita nova captura
4. Os valores integram automaticamente o pedido de montagem de lentes
5. Para casos complexos — lentes progressivas com prisma, assimetrias faciais marcantes — a presença na loja é recomendada

Quando manter o atendimento presencial:

• Lentes progressivas com adição alta (ADD ≥ 3,00)
• Prescrições com prisma
• Assimetrias faciais significativas
• Clientes sem histórico anterior de óculos

Métricas para acompanhar:

• Taxa de capturas válidas na primeira tentativa
• Redução de refações de lentes (retrabalho)
• Tempo médio entre pedido e entrega
• Taxa de devolução por erro de medida

O Optogrid oferece interface de upload com medição automática de DNP e Altura de Segmento (SH), integrada ao pedido de montagem. Conheça o Optogrid.

Segurança, privacidade e conformidade com a LGPD

Óticas que capturam fotos de rosto para medição de DNP processam dados biométricos — categoria sensível pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Isso exige atenção específica.

Boas práticas obrigatórias:

• Consentimento informado explícito para captura, uso, armazenamento e envio da imagem
• Criptografia em trânsito (TLS 1.2 ou superior)
• Política de retenção de dados definida e documentada
• Logs de auditoria dos acessos às imagens
• Plano de resposta a incidentes (vazamentos)

A Resolução CFM 2.314/2022 exige que dados de telemedicina sejam armazenados em prontuário eletrônico com padrão de segurança NGS2 (Nível de Garantia de Segurança 2). Esse padrão, definido em convênio entre o CFM e a Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS), exige certificado digital ICP-Brasil A3 ou A4 para assinatura e autenticação — é o único nível que permite o funcionamento 100% digital do prontuário, sem necessidade de impressão em papel. Para óticas (que não produzem prontuários médicos, mas armazenam imagens faciais), o padrão equivalente é seguir a LGPD e as orientações da ANPD.

Perguntas frequentes sobre cuidados com a visão online

Posso consultar um oftalmologista por videochamada no Brasil?
Sim. A teleconsulta oftalmológica é permitida pela Resolução CFM 2.314/2022 e pela Lei 14.510/2022. O médico avalia cada caso e decide se o atendimento remoto é adequado — e tem autonomia para indicar consulta presencial quando necessário.

A receita de óculos pode ser emitida digitalmente?
Sim. O CFM mantém uma plataforma nacional de prescrição eletrônica, assinada com certificado digital ICP-Brasil. A receita simples tem validade de 30 dias a partir da emissão. A ótica valida pelo QR code ou código de 10 caracteres antes de fabricar as lentes.

Exame de fundo de olho pode ser feito por telemedicina?
Depende do tipo. A retinografia não midriática (fotografia da retina sem dilatação) pode ser enviada ao especialista para laudo remoto — telediagnóstico reconhecido pelo CFM. O exame de fundo de olho completo com dilatação (fundoscopia) exige presença física.

A teleoftalmologia é gratuita no SUS?
Em algumas regiões, sim. O programa TeleOftalmo da UFRGS opera integrado ao SUS no Rio Grande do Sul. A FUnATI oferece retinografias gratuitas no Amazonas. A cobertura varia por estado e município — consulte a UBS local sobre disponibilidade.

O optometrista pode emitir receita de óculos digitalmente?
A disputa sobre a prescrição por optometristas ainda está em andamento no Brasil. O CFM afirma que a prescrição de óculos de grau é ato médico exclusivo. Na prática, muitas óticas aceitam receitas de ambos os profissionais. Para clareza jurídica, consulte o CRO ou CRM do seu estado.

Medição de DNP pode ser feita remotamente? Sim — a medição de distância naso-pupilar via fotografia não é ato médico e pode ser realizada remotamente pelo profissional da ótica. Plataformas como o Optogrid automatizam essa captura e integram o resultado diretamente ao pedido de montagem. O profissional da ótica deve validar cada resultado e definir internamente o limiar de aceitação (ex: Δ > 0,5 mm vs. medição de referência indica necessidade de nova captura).

Quais condições podem ser detectadas por triagem remota?
Erros refrativos (miopia, hipermetropia, astigmatismo), catarata inicial, retinopatia diabética (com retinografia), sinais de glaucoma (com imagem e histórico de pressão). Condições agudas como descolamento de retina, uveíte e trauma ocular exigem atendimento presencial urgente.

Checklist de implementação para óticas e e-commerce

• Instruções padronizadas de captura de foto para o cliente (iluminação, posição, referência)
• Fluxo de upload e validação de imagem com QA automático e revisão manual para casos fora do padrão
• Integração da medição remota ao pedido de montagem
• Critérios documentados para quando o atendimento deve ser presencial (progressivos complexos, prismas, crianças)
• KPIs definidos: taxa de primeira tentativa válida, refações, devolução por erro de medida, NPS
• Política de privacidade atualizada para cobrir captura de imagem facial e dados biométricos
• Consentimento informado disponível antes da captura
• Criptografia TLS 1.2+ em todas as transmissões de imagem
• Plano de revisão semestral do fluxo (regulamentação e tecnologia mudam)

Os erros regulatórios mais comuns ao implementar serviços remotos em óticas:

• Tratar DNP remoto como ato médico: a medição de DNP via fotografia é competência técnica da ótica — não exige prescrição médica, mas exige documentação da metodologia e validação profissional de cada resultado
• Omitir consentimento informado para imagens faciais: a captura de foto frontal gera dado biométrico sensível pela LGPD — o consentimento precisa ser explícito e registrado antes da captura, não nas letras miúdas do cadastro
• Aplicar critérios fixos de quando ir ao presencial sem documentá-los: a decisão de encaminhar presencialmente (ex: progressivas com ADD ≥ 3,00, prisma, crianças) deve constar em protocolo interno — em caso de reclamação ou processo, a ausência de protocolo agrava a responsabilidade
• Ignorar que a teleconsulta oftalmológica depende do médico, não da plataforma: a Resolução CFM 2.314/2022 garante ao profissional autonomia para recusar o atendimento remoto — óticas não podem prometer ao cliente que o médico parceiro atenderá por vídeo em todos os casos

Se você busca uma solução para padronizar a captura remota de DNP e Altura de Segmento, com integração direta ao checkout da sua loja ou ao back-office da ótica, conheça o Optogrid.

Saulo Garcia

Engenheiro de software com mais de vinte anos de carreira e uma sólida experiência na indústria óptica, graças ao negócio da família. Movido pela paixão de desenvolver soluções de software impactantes, orgulho-me de ser um solucionador de problemas dedicado, buscando transformar desafios em oportunidades de inovação.